A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) os oito requerimentos de urgência inseridos em pauta para projetos de lei voltados à área de segurança pública. Com isso, os itens poderão ser votados diretamente em plenário a partir da próxima sessão, sem a necessidade de trâmite pelas comissões.
O pacote, formado por iniciativas de parlamentares de diversos partidos, foi uma recomendação do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, formado pelos gestores de segurança dos 27 Estados da federação. Eles tratam de temas diversos, envolvendo desde mudanças no código penal a instrumentos de financiamento de políticas de segurança.
O pacote é formado pelos projetos de lei:
-4332/2025 - trata da destinação de bens apreendidos e confiscados, criando mecanismos de compensação financeira para estados e o Distrito Federal.
-4498/2025 - estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal.
-4176/2025 - aumenta as penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.
-4500/2025 - reforça a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.
-4503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.
-4333/2025 - busca dar mais celeridade e eficiência aos processos penais derivados de prisão em flagrante.
-4499/2025 - tipifica o crime de Domínio de Cidades, modalidade de ataque a municípios por quadrilhas armadas.
-4331/2025 - amplia a destinação de recursos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), todos os projetos são fruto de consenso entre os governos estaduais. "Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento - e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo", declarou.