Nesta quinta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública para tratar da possível revogação da Lei de Alienação Parental.
A reunião foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto de lei 2812/22, que revoga a Lei de Alienação Parental.
Em vigor há 15 anos, a Lei da Alienação Parental, visa coibir ações de um dos genitores que buscam afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de desqualificação ou impedimento de contato. No entanto, críticos argumentam que a lei tem sido utilizada de forma inadequada por pais e mães acusados de abuso, que a empregam para contra-atacar denúncias de violência, acusando os denunciantes de alienação parental.
De acordo com Carneiro, "o tema em análise é de alta complexidade e sensibilidade social, havendo argumentos sólidos tanto a favor quanto contra a revogação". No início de setembro, o tema já havia gerado divergências entre parlamentares e especialistas em direito de família. Em abril, durante outro debate na Câmara, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou-se a favor da revogação da lei.