Congresso instala comissão para analisar isenção de taxa de taxímetro

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado José Nelto (União-GO) foram designados, respectivamente, como presidente e relator da comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1305/2025.

A comissão, estabelecida nesta quarta-feira (1º), tem como objetivo analisar a proposta do governo que concede isenção aos taxistas da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros.

A MP, editada em 14 de julho, estabelece que a isenção terá vigência de cinco anos. O texto altera a legislação que rege a profissão de taxista, reforçando a obrigatoriedade do uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificação bienal pelo órgão metrológico competente. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) monitorar os efeitos da isenção.

O deputado José Nelto expressou a intenção de promover audiências públicas com representantes da categoria e dialogar com o governo para elaborar um texto mais abrangente. "É preciso aprimorar e avançar para que eles possam continuar trabalhando, jamais poderemos tirar o direito de qualquer categoria de trabalhar. Nós queremos o melhor para os passageiros, que possam contar com taxistas que tenham a confiança do povo brasileiro e prestem um bom serviço", declarou.

O senador Sérgio Petecão enfatizou que a medida provisória poderá ser aprimorada com as contribuições dos parlamentares e da sociedade civil. Segundo ele, a comissão tem a oportunidade de consolidar um texto que atenda às necessidades do setor. A MP será analisada pela comissão mista, que emitirá parecer a ser apreciado posteriormente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.