Carlos Viana: órgãos de controle falharam em evitar fraudes no INSS

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse à imprensa que o testemunho do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, evidenciou fragilidades nos órgãos de fiscalização brasileiros.

Segundo Viana, "o que está muito claro, a meu ver, nas falas do ministro da Controladoria-Geral da União, nos dados apresentados, é que todos os nossos mecanismos de controle contra a corrupção, contra o desvio de dinheiro, especialmente na Previdência, falharam".

O senador enfatizou que, caso tivessem sido evitadas as falhas nos acordos de cooperação técnica (ACTs) e nos descontos efetuados sem a devida autorização, o desfalque de bilhões de reais dos aposentados e pensionistas teria sido impedido.

Viana relatou que as primeiras denúncias de fraudes em descontos de aposentados surgiram em 2016, intensificando-se significativamente a partir de 2019. Ele atribui o rombo bilionário ao excesso de burocracia, à influência política e à falta de controle e atribuições.

O senador manifestou, ainda, a expectativa de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorize a CPMI a colher o depoimento do empresário Maurício Camisotti, investigado no caso. Camisotti, preso por ordem de Mendonça, é apontado como sócio oculto de uma empresa envolvida no esquema e beneficiário direto das fraudes, atuando em conjunto com Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Viana declarou: "Nós esperamos que o ministro André Mendonça nos atenda e compartilhe conosco a possibilidade de ouvirmos o senhor Maurício Camisotti. Se pudermos trazê-lo à CPMI, melhor. Mas, se for necessário, nós nos deslocaremos até a sede da Polícia Federal. Lá, faremos a oitiva com todos os direitos garantidos; é uma necessidade. Ele é um dos três principais nomes que nós temos para ouvir. Não faz sentido uma pessoa que já está presa, que está sendo investigada, receber um habeas corpus de comparecimento voluntário".

O presidente da CPMI também informou que os convocados devem atender ao chamado e agendar seus depoimentos com a comissão. Ele ressaltou que a secretaria da CPMI contatou todos os convocados e seus advogados, mas alguns têm demonstrado resistência em marcar o dia.

Viana insistiu para que todos agendem as oitivas com a comissão o mais breve possível. "Caso contrário, a partir da semana que vem eu vou autorizar a Advocacia do Senado a ingressar na Justiça, solicitando a condução coercitiva de todos aqueles que foram convocados. Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento. Se vierem à CPMI e falarem a verdade, serão naturalmente respeitadas em todos os pontos. Mas se vierem e mentirem, nós vamos avaliar inclusive a possibilidade de voz de prisão quando for necessário. A condução coercitiva será colocada e utilizada como instrumento jurídico se nós não conseguirmos a boa vontade daqueles que são apontados como parte do esquema", concluiu.