Kim Kataguiri propõe fim da "taxa das blusinhas" sobre importações

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou o projeto de decreto legislativo (PDL) 3261/2025 que visa eliminar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50, conhecido como a "taxa das blusinhas".

A taxação havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado, parte de um acordo do governo com parlamentares para viabilizar outras propostas de interesse do Executivo, e passou a cobrar 20% sobre pequenas importações. A cobrança afetou principalmente plataformas de vendas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress.

Na justificativa, Kim explicou que o projeto "representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução prática para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios, simplificando processos e diminuindo a burocracia".

Pelo texto, compras de até US$ 50 seriam novamente isentas do imposto de importação, mantendo apenas o ICMS estadual, que já havia sido ajustado para 20%. Para remessas acima desse valor e até US$ 3 mil, a proposta define uma alíquota de 60%.

"Estabelecer a isenção para remessas de até US$ 50 estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total", acrescentou o parlamentar.

No domingo (5), o deputado comentou em uma publicação nas redes sobre o PDL, declarando que no lugar da taxação dos super-ricos, proposta pelo governo, houve a taxação de produtos da "classe média e dos mais pobres".

Leia a íntegra da proposta.