O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei nº 15.232, que incorpora à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019), medidas direcionadas a pessoas com deficiência ou com acentuada vulnerabilidade a distúrbios mentais. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7).
A legislação estabelece um conjunto de ações voltadas à prevenção da automutilação e do suicídio, adicionando um dispositivo específico referente às pessoas com deficiência ou com maior vulnerabilidade psicossocial. A condição é definida como uma combinação de fatores sociais, econômicos e psicológicos que afetam o indivíduo e aumentam sua predisposição a transtornos e sofrimento psíquicos.
De acordo com o texto, a política nacional deve considerar as características e as necessidades de pessoas com deficiência ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais.
A Lei 15.232 prevê ainda que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência devem informar à autoridade sanitária sobre os casos de violência autoprovocada entre essa população.
A nova norma é resultado do projeto de lei 5.195/2020, da ex-deputada Rejane Dias (PI). A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro.