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Adoção legal
Congresso em Foco
8/10/2025 15:15
Durante sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira (8), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a entrega legal de recém-nascidos para a adoção em casos de gravidez indesejada e criticou a exposição de mulheres que recorrem ao processo. A parlamentar citou o episódio envolvendo a atriz Klara Castanho, que em 2022 teve sua história divulgada ilegalmente após entregar um bebê, fruto de uma violência sexual, para a adoção.
"A gente teve um dessabor no Brasil quando uma atriz, de forma anônima, fez a doação, fez a entrega legal [...] Ela entregou o bebê para adoção, só ela, pouquíssimas pessoas da família souberam que ela gerou [...] ela tinha certeza que o poder público tinha cuidado do bebê da forma melhor possível, mas alguém vazou essa informação para constrangê-la", disse a senadora. Damares afirmou ainda que o caso da atriz foi uma exceção, destacando a existência de mecanismos de sigilo e proteção para quem opta pela entrega legal.
Campanhas informativas
A declaração de Damares se deu após a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei nº 509/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado por ela própria. A proposta obriga o poder público a promover campanhas informativas sobre centros de apoio à gravidez e sobre o programa de entrega legal de crianças para adoção.
O texto prevê que mulheres grávidas, em situação de vulnerabilidade, tenham acesso a informações claras e seguras sobre o procedimento, além da instalação de catarzes em locais públicos e ações de conscientização, sem julgamentos. A iniciativa busca garantir decisões informadas, proteger genitoras e bebês e combater a desinformação.
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