A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (9) mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Foram autorizados 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em oito unidades federativas: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal.
Segundo a PF, a ação tem como objetivo aprofundar as apurações sobre práticas suspeitas de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. Entre os crimes sob investigação estão estelionato qualificado, peculato, corrupção ativa, uso de documentos falsos, lavagem de capitais e organização criminosa.
Dados revelados em fases anteriores da operação revelam que o esquema envolvia a cobrança de mensalidades ou taxas no benefício de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização, por meio de associações ou entidades que se apresentavam como prestadoras de serviços ou conveniadas ao INSS.
Histórico e fases anteriores
Na primeira fase da operação, realizada em setembro, foram presas duas pessoas ligadas ao esquema: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e o empresário Maurício Camisotti. Na ocasião, a PF chegou a apreender bens de luxo, obras de arte e veículos de alto valor.
Estima-se que, entre 2019 e 2024, os prejuízos decorrentes dos descontos irregulares possam alcançar R$ 6,3 bilhões. Naquele momento, seis servidores públicos do INSS foram afastados.
A operação de hoje tem foco em três empresas apontadas como estruturadoras do setor de lavagem de recursos dentro do esquema. A PF apura ligações potenciais com servidores do INSS que teriam colaborado para viabilizar os descontos indevidos.
Ainda não há prazo definido para conclusão desta etapa ou para formalização dos indiciamentos. A Justiça pode requisitar bloqueios de bens, quebras de sigilo e prisões preventivas, conforme os resultados do aprofundamento das investigações. A PF e a CGU devem analisar os dados apreendidos nas buscas e cruzar registros bancários, movimentações patrimoniais e sistemas do INSS para delimitar responsabilizações.
O caso também é alvo de uma comissão parlamentar mista de inquérito (formada por deputados e senadores) no Congresso, a CPMI do INSS.