Deputada propõe sistema nacional contra fraudes em bebidas

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou o projeto de lei 4.958/2025, que cria o Sistema Unificado de Registro Sanitário (SURS) e endurece as punições para fraudes e adulterações em bebidas alcoólicas. A proposta surge após o aumento dos casos de contaminação por metanol, que resultaram em mortes e internações em várias regiões do país.

Segundo o texto, caberá ao governo federal instituir o SURS para rastrear toda a cadeia produtiva, da fabricação e importação até a comercialização. O sistema deverá registrar origem, lote, data de fabricação e destino comercial de cada produto, permitindo que o consumidor verifique no rótulo a autenticidade da bebida.

Pelo projeto, o Ministério da Saúde coordenará ações de vigilância sanitária com apoio da Anvisa e do Inmetro, enquanto estados e municípios terão papel complementar na fiscalização. A União também deverá manter estoques nacionais de antídotos contra intoxicações e criar protocolos clínicos padronizados para o atendimento de vítimas de contaminação.

Na justificativa da proposta, a deputada lembra que, desde a extinção do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) em 2016, o país perdeu o monitoramento nacional da produção alcoólica. "Os casos de contaminação por metanol escancaram a ineficiência do governo federal em não ter mecanismos próprios de acompanhamento e rastreio da produção de bebida no Brasil. Pessoas estão morrendo por ingerir produto contaminado, e outras podem ficar com sequelas gravíssimas", afirmou.

O texto ainda autoriza consórcios intermunicipais de fiscalização, permitindo que municípios vizinhos atuem de forma cooperada na vigilância sanitária, especialmente em regiões limítrofes com alto fluxo de bebidas falsificadas.

Punições mais severas

O projeto altera o artigo 272 do Código Penal, ampliando as penas para quem fabricar, vender ou distribuir bebidas adulteradas. Se a adulteração causar lesão corporal grave e incapacitante, a punição prevista será de 6 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver morte da vítima, o falsificador responderá por homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Rosana Valle argumenta que as sanções atuais são insuficientes para coibir o crime. "Quem falsifica bebida no Brasil precisa saber que o crime não ficará impune. Aumentar as penas é uma forma de inibir os esquemas de adulteração", disse.

Impacto econômico e social

A parlamentar também alertou para os reflexos da crise no setor de bares e restaurantes. Segundo ela, o medo de intoxicação levou à queda no consumo de destilados, provocando prejuízos econômicos e risco de desemprego. "Sem movimento, esses estabelecimentos podem começar a demitir, e aí teremos ainda o problema do desemprego. É uma cadeia de consequências graves", avaliou.

A proposta destaca que o SURS trará benefícios para toda a cadeia produtiva, fortalecendo o comércio legal e reduzindo perdas fiscais com falsificações. "A adulteração de bebidas não é apenas fraude econômica, mas um atentado direto à saúde coletiva", diz a justificativa do texto.

O projeto de lei 4.958/2025 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e será distribuído às comissões temáticas. A proposta poderá tramitar em conjunto com outros projetos que tratem de controle sanitário ou adulteração de produtos alimentícios antes de seguir para votação em plenário.