O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4738/2025, que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras em todas as transmissões oficiais, ao vivo ou gravadas. A medida abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal, estadual e municipal, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O texto prevê que os intérpretes apareçam em janela visível em pronunciamentos oficiais, sessões plenárias, reuniões de comissões, coletivas de imprensa, campanhas institucionais de utilidade pública, audiências públicas e demais eventos abertos ao público.
Na justificativa, Pollon destaca que o objetivo é garantir a inclusão da comunidade surda e ampliar o acesso a informações públicas. Ele cita dados do Censo de 2022, segundo os quais mais de 2,3 milhões de brasileiros se declararam surdos e outros 7,5 milhões relataram algum grau de deficiência auditiva.
"Esses cidadãos, frequentemente excluídos da plena compreensão de atos oficiais e informações de utilidade pública, têm o direito de receber a comunicação estatal em condições de igualdade", argumenta o deputado.
Segundo ele, a ausência de intérpretes perpetua barreiras históricas que afastam pessoas surdas do exercício pleno da cidadania. "Este projeto busca eliminar tais barreiras e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva."
A proposta estabelece prazo de 90 dias, a partir da aprovação e sanção, para que a regra entre em vigor, cabendo ao Executivo definir os critérios para sua aplicação.