O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o projeto de lei 5084/25, que institui o Programa Nacional de Concessão de Vales Sociais de Creches Noturnas. A medida visa facilitar a logística de pais que trabalham no período noturno.
A proposta cria o Vale Social de Creche Noturna, um crédito financeiro concedido pela União para o custeio parcial ou integral da mensalidade escolas da creche noturna em instituições de ensino conveniadas.
Para ser uma instituição conveniada, será necessário passar por uma comissão especial, que analisará a documentação apresentada e realizará visitas técnicas para inspeção.
De acordo com a justificativa da proposta, "a ausência de opções de cuidado infantil durante a noite gera dificuldades não apenas para essas famílias, mas também afeta diretamente a produtividade e a estabilidade no emprego de mães e pais em situação de vulnerabilidade".
Para ser beneficiário do programa, será necessário comprovar o trabalho noturno e a renda familiar de até dois salários mínimos.