Hugo Motta anuncia pauta com 16 projetos voltados à educação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (10) a inclusão de 16 projetos com foco na educação na pauta da próxima semana. As votações estão previstas para começar na terça-feira (14), durante a semana dedicada às crianças e aos professores.

Entre os textos estão a criação da Política Nacional de Indução à Docência, o direito de meia-entrada para professores da educação básica, e a permissão para que docentes também sejam beneficiados com transporte escolar. Outro destaque é o projeto que garante o piso nacional a professores temporários, além de propostas de prevenção à violência nas escolas e de atualização dos programas federais de alimentação e transporte para escolas técnicas.

A pauta também inclui iniciativas voltadas à primeira infância, como a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, o "Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância" e ações voltadas à proteção emocional e digital de crianças. Há ainda propostas sobre violência virtual, uso de imagem infantil e direito à natureza. Um dos projetos cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, com foco no público infantojuvenil.

Confira os projetos anunciados por Hugo Motta:

Projeto de lei 3824/2023: estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

Projeto de lei 1556/2019: inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Projeto de lei 743/2023: altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

Projeto de lei 672/2025: assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários.

Projeto de lei 5669/2023: institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolar (Prever).

Projeto de lei 3096/2024: atualiza o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar para escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais.

Projeto de lei 1924/2025: institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil.

Projeto de lei 625/2025: cria o "Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância".

Projeto de lei 4937/2024: dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Projeto de lei 1971/2025: institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD).

Projeto de lei 3287/2024: cria o Protocolo de Atendimento para suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.

Projeto de lei 3444/2023: impõe a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações a título oneroso e regula a publicidade e o uso de imagem.

Projeto de lei 2122/2025: institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens.

Projeto de lei 6234/2023: dá prioridade na tramitação de procedimentos sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes.

Projeto de lei 2225/2024: garante o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza.

Projeto de lei 2076/2022: institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.