Senado discute projetos sobre segurança, saúde e administração pública

A agenda de votações no Senado para esta semana traz projetos de grande relevância para diferentes áreas da administração pública e da legislação federal. Na terça-feira (14), o Plenário deverá analisar projetos que tratam de segurança, previdência e estrutura do Judiciário.

O projeto de lei 4809/2024, da Comissão de Segurança Pública, propõe alterações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Hediondos e Lei de Licitações, com o objetivo de endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.

Também na terça (14), o projeto de lei 3181/2025, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da corte, com pedido de urgência em análise. Além disso, o proposição 2578/2023, de autoria do deputado Fausto Jr. (União Brasil-AM), revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Na quarta-feira (15), o Senado analisará quatro projetos que abrangem finanças públicas, saúde e datas comemorativas. O projeto de lei complementar 163/2025, do deputado Isnaldo Bulhões Jr., altera a Lei Complementar nº 200/2023 para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias os gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais.

O PL 4719/2020, do ex-deputado General Peternelli (União Brasil-SP), estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas. Já o projeto de lei 769/2024, do Supremo Tribunal Federal, cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pendente de pedido de urgência.

Confira a seguir os projetos que entram em votação nesta semana no Senado:

Terça-feira (14):

• PL 4809/2024: Altera códigos e leis para endurecer a resposta penal a crimes cometidos com violência;
• PL 3181/2025: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; e
• PL 2578/2023: Revoga antigas leis da Previdência Social e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.

Quarta-feira (15):

• PLP 163/2025: Exclui do cômputo de limites de despesas primárias gastos temporários com educação e saúde financiados por empréstimos internacionais;
• PL 4719/2020: Estabelece isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas;
• PL 769/2024: Cria cargos efetivos e funções comissionadas na carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial; e
• PL 2562/2025: Altera o calendário nacional de datas comemorativas, incluindo datas relacionadas a mulheres e meninas.

Quinta-feira (16):

• Análise de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), em sessão deliberativa do Congresso.