A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que modifica o Código Penal. A alteração proposta estabelece que o tratamento psiquiátrico de indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes seja realizado, de forma compulsória, no interior do sistema prisional e durante o período de cumprimento da pena.
A finalidade da medida é evitar que o condenado obtenha permissão para deixar o presídio para realizar o tratamento ou que cumpra a pena em instituições psiquiátricas. O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), em resposta ao projeto de lei 2657/2021, de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
A nova redação preserva o objetivo de assegurar o encarceramento do condenado, incorporando, contudo, refinamentos de técnica legislativa. Conforme declaração do Sargento Gonçalves, "a proposta permitirá maior prevenção e repressão à violência sexual praticada contra a população infantojuvenil no país".
A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antecedendo a votação em Plenário. Para que se converta em lei, a aprovação pela Câmara e pelo Senado é imprescindível.