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Nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou habeas corpus ao ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que o garante o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI.
O ex-dirigente poderá também ser acompanhado por um advogado com quem pode manter comunicação irrestrita.
Presidente da CPMI do INSS criticou a decisão.José Cruz/Agência Brasil
A decisão foi criticada pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que não havia "nenhuma novidade".
"É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas não vamos desistir, vamos fazer as perguntas para ele. Como eu disse, a verdade fala pelos fatos, extratos e contas [...]ninguém vai nos fazer parar nessa investigação."
O presidente defende que seja possível que a comissão possa derrubar habeas corpus do Supremo, além de poder fechar acordos de delação premiada.