Na semana em que se celebra o Dia do Professor, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta do Plenário uma série de projetos relacionados à carreira docente, à gestão escolar e à proteção de crianças e estudantes. A programação também prevê uma sessão solene em homenagem aos profissionais da educação, marcada para quinta-feira (16), às 14h.
Entre as proposições com impacto direto sobre professores, está o projeto de lei 1.556-B/2019, que estende aos docentes da educação básica o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O texto altera a lei 12.933/2013 e tramita em regime de urgência.
Outro item da agenda é o PL 672-A/2025, que visa assegurar o piso salarial nacional do magistério também a professores temporários contratados com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição. O parecer da Comissão de Educação recomenda aprovação com emenda.
Também está prevista a análise do projeto de lei 3.824-A/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com medidas voltadas à formação e estímulo à permanência na carreira.
Além dos temas diretamente ligados à categoria docente, a pauta inclui proposições com impacto mais amplo na rede educacional. O PL 743-A/2023 autoriza o transporte escolar para alunos e professores, mediante alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já o projeto de lei 5.669/2023 cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, com foco na segurança nas unidades de ensino.
Há ainda projetos voltados à gestão de políticas educacionais em nível nacional. O projeto de lei 3.096-A/2024 amplia os programas federais de alimentação e transporte escolar para escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, enquanto o projeto de lei 4.937-A/2024 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com diretrizes para alfabetização na idade certa. Já o PL 625-A/2025 cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, voltado a reconhecer iniciativas de atenção à faixa etária de zero a três anos.