Ministra Cármen Lúcia diz que TSE nunca cogitou voto impresso

Durante julgamento do Núcleo 4 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento firme em defesa da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e rebateu a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria cogitado adotar o voto impresso.

A ministra esclareceu que, em nenhum momento, o TSE propôs ou endossou a implementação de urnas com impressão de voto, e lembrou que as tentativas de instituí-lo foram consideradas inconstitucionais pelo STF em duas ocasiões.

"O Congresso Nacional votou uma lei e veio aqui, em ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta 4.543, de que fui relatora, e o plenário considerou inconstitucional aquela lei. O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou isso. Voltou-se o tema em 2015 e aí, na ação direta 5.988, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, o Supremo outra vez declarou inconstitucional."

A ministra também destacou que o sistema de votação eletrônico é auditável e possui hoje nove etapas de verificação. "Acabamos de abrir uma, o ciclo de transparência eleitoral, na semana passada, em que todo mundo participa", disse.

Cármen Lúcia defendeu o direito à liberdade de expressão, inclusive para que partidos e cidadãos debatam temas como o voto impresso, mas alertou para o risco de discursos que minam a confiança nas instituições.

"Manifestar opinião é liberdade. Mas quando essa manifestação está conectada com práticas que visam erodir ou contaminar a confiabilidade do sistema, trata-se de algo muito diferente", afirmou, usando uma analogia: "É diferente cortar uma fruta com uma faca e usar a mesma faca para ferir alguém".

Em sua fala, a ministra frisou que "a urna é do povo, não tem adonismo nesta matéria" e que o sistema foi construído com base em princípios democráticos e técnicos. "Não se pode distorcer uma frase solta para insinuar que até o TSE teria cogitado o voto impresso. Isso não aconteceu", concluiu.