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Quebra de Decoro
Congresso em Foco
15/10/2025 17:57
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) defendeu, em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o direito de ofensa entre parlamentares. Segundo ele, faz parte do direito à imunidade parlamentar resguardado na Constituição Federal. "Deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Se eu não puder falar coisas duras, não precisa de imunidade", afirmou.
"Na minha opinião, sim, nós termos o direito de falarmos de forma dura, volto a repetir, eu não ofendi uma mulher, que falei que a amante. Primeiro, o que é uma prostituta? Ela vende sexo por dinheiro. Um político que está, seja ele homem ou mulher, numa lista de propina de um empresário, para mim é uma prostituta, seja um homem ou uma mulher. E se eu não tiver imunidade para falar isso, não existe o artigo 53."
Gilvan da Federal é acusado de quebra de decoro por ofensas dirigidas à deputada licenciada Gleisi Hoffman e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública em abril. A ação foi movida pela Mesa Diretora da Casa.
Como explicou o parlamentar, o comentário "deve ser uma prostituta do caramba" não foi atribuído à Hoffman, mas fazia referência ao apelido "amante" de citado nos inquéritos da Operação Lava Jato. Gilvan da Federal argumenta que, se a atual ministra nega que o termo, na investigação, se referia a ela, o comentário não pode ser considerado uma ofenda direcionada.
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