Em menos de 4 minutos, CDH aprova proibição do aborto na 22ª semana

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei 2524/2024, que proíbe a prática do aborto a partir da 22ª semana de gestação, salvo nos casos em que houver risco comprovado à vida da gestante. A deliberação durou menos de quatro minutos. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), teve parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto altera o Código Civil para presumir a viabilidade fetal de forma absoluta após a 22ª semana de gravidez. O texto determina que, a partir desse ponto, o bebê deve ter garantido o direito ao nascimento, sendo vedado o abortamento. Caso a continuidade da gestação represente risco grave à vida da mãe, deverá ser feita a antecipação do parto, com tentativa de salvar o recém-nascido.

Confira a discussão:

A proposta também impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteger o nascituro e o recém-nascido contra qualquer forma de negligência ou violência. Em situações de gravidez resultante de estupro, o aborto continua autorizado até a 22ª semana; depois disso, a mulher poderá optar pela antecipação do parto e pela entrega da criança para adoção.

Em seu parecer, Eduardo Girão afirmou que o aborto tardio "ao provocar sofrimento físico no feto, fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, base do nosso Estado Democrático de Direito". Após a leitura do relatório, nenhum senador ou senadora se inscreveu para discutir a respeito. A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), abriu votação simbólica, não havendo protesto de qualquer parlamentar.

Debate anunciado

Após a votação, Damares se pronunciou a respeito do resultado, negando que a agilidade da votação tenha apresentado alguma forma de atropelamento do debate. Ela relembrou que o item foi inserido em pauta na segunda-feira (13), dois dias antes da votação "A gente não atropelou. A pauta foi publicada e ninguém esteve aqui para pedir vista".

Ela também afirmou entender que o papel da CDH na discussão do projeto se resume à questão de direito envolvida, e que o mérito só será debatido, de fato, na CAS. "Inclusive, se nenhuma senadora se habilitar para ser a relatora dessa matéria, eu gostaria de ser a relatora na casa e a gente fazer uma discussão sobre o mérito, à luz da ciência, com toda

a delicadeza".

Confira a fala da senadora:

Veja a íntegra do parecer aprovado na CDH.