CPMI do INSS rejeita prisão preventiva de presidente do Sindnapi

A CPMI do INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) o requerimento de prisão preventiva do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Carvalho. A proposta, apresentada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi derrotada por 18 votos a 13.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu o voto contrário, argumentando que é necessário aguardar a conclusão das investigações da Polícia Federal sobre o sindicato antes de discutir a prisão de dirigentes.

Segundo o Portal da Transparência, o sindicato presidido por Milton Baptista de Souza Filho recebeu cerca de R$ 154 milhões em repasses do INSS decorrentes de descontos em 2024.

Carvalho esteve na CPMI na semana passada, mas permaneceu em silêncio durante parte do depoimento, amparado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. De acordo com o advogado do dirigente, Daniel Bialski, o cliente compareceu preparado para depor, com um caderno de respostas, mas decidiu não falar após o cumprimento de mandados de busca em sua casa na manhã do depoimento. "Ele não tem condição psicológica de poder falar", afirmou.

Operação da PF

A Polícia Federal cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal, incluindo a sede do sindicato e a residência de Carvalho, em São Paulo, no âmbito da Operação Sem Desconto.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura fraudes em descontos associativos, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Durante a operação, foram apreendidos valores em espécie, armas e veículos de luxo, entre eles quatro carros da marca Porsche.

Outras rejeições

Mais cedo, a comissão também rejeitou o requerimento de convocação do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A decisão dividiu os parlamentares: para a base governista, tratava-se de uma tentativa de desgastar Lula; já a oposição acusou a maioria de "blindar" o irmão do presidente.

Também foi retirado da pauta o pedido de quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, referentes ao período entre janeiro de 2023 e julho de 2025. A solicitação incluía ainda relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).