Consolidação do mercado de gás depende de estabilidade regulatória

Quatro anos após a aprovação da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), o mercado brasileiro de gás natural apresenta sinais claros de evolução. O ambiente antes concentrado passa por abertura gradual, com aumento da concorrência, diversificação de agentes e novos formatos de contratação. Ainda assim, os avanços dependem de um fator considerado unânime entre os atores do setor: a necessidade de estabilidade regulatória e respeito às competências institucionais para garantir segurança jurídica e atrair investimentos de longo prazo.

Abertura do mercado trouxe dinamismo, mas requer ajustes regulatórios

Segundo representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a nova lei provocou mudanças estruturais. "Se em 2021 a Petrobras ainda concentrava praticamente toda a comercialização e contratava 100% da capacidade dos dutos, hoje já vemos produtores independentes, comercializadores puros e consumidores livres atuando com mais autonomia", afirma Sylvie D'Apote, diretora executiva de Gás Natural do IBP.

A evolução também se reflete no perfil dos contratos. Como explica Fernando Montera, gerente executivo de Regulação de Transporte e Distribuição do IBP, antes predominavam compromissos longos e padronizados, enquanto agora há "operações de compra de molécula e de capacidade de transporte com prazos que vão de um dia a uma semana". Para ele, esse movimento indica amadurecimento, mas "ainda depende de ajustes para tornar o desenho de mercado mais transparente e previsível".

O processo de transição, porém, ainda exige refinamento normativo. André Alves, especialista em Regulação do IBP, avalia que o arcabouço atual segue em construção. "Em alguns pontos há sobreposição de competências que precisam ser ajustadas para garantir estabilidade e eficiência", afirma. Segundo ele, consolidar a separação entre os papéis federal e estadual é essencial para "evitar insegurança jurídica e assegurar coerência às regras de mercado".

Consumidores industriais relatam ganhos, mas cobram equilíbrio na cadeia

A abertura também começou a impactar a ponta da demanda. Para Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace, o acesso direto ao mercado livre trouxe mudanças relevantes. "Negociar o gás sem intermediário permite adequar os contratos à realidade de cada indústria, trazendo ganhos de competitividade", afirma.

Entretanto, ele destaca que os benefícios obtidos na contratação direta ainda podem ser neutralizados por outros custos. "Se transporte e distribuição continuarem com tendência de elevação, isso anula os avanços na aquisição da molécula", avalia. Na visão da Abrace, ainda há desafios para que a abertura do mercado se converta em redução sustentada do custo final.

"A abertura foi positiva, mas ainda não reverteu a queda no consumo industrial de gás", resume Lorenzon.

Investimentos em infraestrutura dependem de previsibilidade

A expansão da malha de transporte é vista como indispensável para conectar novas fontes de suprimento ao consumo. Segundo Hélder Ferraz, diretor comercial e regulatório da Nova Transportadora do Sudeste S/A (NTS), decisões de investimento só são possíveis com regras claras. "Projetos de transporte têm retorno de longo prazo. É indispensável que haja metodologias reconhecidas e estabilidade regulatória para viabilizar sua financiabilidade", afirma.

Além disso, ele alerta para o risco de formação de sistemas desconectados caso as regras permitam iniciativas isoladas. "Evitar projetos ilhados é essencial para garantir eficiência sistêmica e evitar fuga de demanda da rede principal", diz.

Competências federativas seguem como tema central

A definição da classificação de gasodutos permanece como um dos pontos mais sensíveis na agenda regulatória. Para o IBP, alterações no atual modelo - que atribui à esfera federal essa responsabilidade - podem fragmentar o mercado. "Se cada Estado definir o que é transporte e distribuição, teremos um mosaico de regras e dificuldade de integração", afirma Sylvie D'Apote.

A diretora reforça que o objetivo da lei foi permitir um mercado de interesse nacional, com escala para estimular a competição e garantir segurança energética. "Mercados isolados tendem à concentração e à elevação de preços", acrescenta.

Consenso entre os agentes: estabilidade como condição para avançar

Apesar de atuarem em elos distintos - regulação, consumo e infraestrutura - os entrevistados convergem em torno de um ponto: a previsibilidade das regras é o elemento que garantirá a continuidade da abertura do mercado.

A clareza sobre competências federais e estaduais, aliada a uma regulação uniforme e evolutiva, é vista como condição para atrair capital, consolidar a concorrência e permitir que o gás natural cumpra seu papel estratégico como combustível da transição energética.

Sobre o IBP

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) é uma associação que representa a indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. A entidade atua para promover o desenvolvimento sustentável do setor, fortalecer o ambiente regulatório e contribuir para a transição energética.