CAE debate isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove, na terça-feira (21), às 10h, um debate sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e amplia a tributação sobre rendimentos mais altos.

O objetivo da comissão é avaliar o impacto orçamentário e financeiro da proposta, seus efeitos sobre a arrecadação de estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no texto.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE, o projeto de lei 1.087/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, com 493 votos favoráveis. O relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), promoveu alterações no projeto original do Executivo.

A proposta altera a Lei do Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzir parcialmente a tributação sobre salários até R$ 7.350. Rendimentos superiores a esse valor não serão contemplados. A redução também valerá para a cobrança do imposto na fonte sobre o 13º salário.

Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A estimativa é de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita, cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados anualmente com o IR.

Foram convidados para o debate: o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (já confirmado); o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e um representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).