Pauta da semana no Senado inclui tarifas dos EUA e projetos sociais

O Senado terá uma semana movimentada de votações com destaque para a retomada da análise do projeto de lei complementar (PLP) 168/2025, que cria mecanismos fiscais excepcionais para compensar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada em texto-base em setembro e volta à pauta para votação dos destaques.

Além disso, os parlamentares devem votar medidas voltadas à área social, de saúde e igualdade de gênero, entre elas o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, a ampliação de datas comemorativas ligadas aos direitos das mulheres e o incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos.

Reação ao tarifaço dos EUA

Principal item da pauta econômica, o PLP 168/2025 busca criar um "espaço fiscal temporário" no arcabouço orçamentário para permitir que o governo financie ações emergenciais voltadas às empresas afetadas pelas tarifas americanas.

Na prática, o texto autoriza a União a realocar despesas e renúncias fiscais sem que esses gastos sejam contabilizados nas metas de resultado primário nem nos limites de despesa do novo regime fiscal.

Entre as medidas previstas estão:

• R$ 1 bilhão de aumento na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre financiamentos a exportadores;
• R$ 2 bilhões adicionais no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI);
• R$ 1,5 bilhão para integralização de cotas destinadas a mitigar os efeitos das tarifas sobre as exportações brasileiras.

O projeto também amplia o Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. O percentual de devolução poderá ser acrescido em até 3% para os setores diretamente afetados pelas medidas dos EUA.

Segundo o relator, Veneziano Vital, a proposta tem caráter emergencial, mas estratégico. "O impacto das tarifas não é apenas contábil, é social e produtivo. Este projeto permite ao Brasil reagir rapidamente e proteger milhares de empregos nas cadeias exportadoras."

Cuidados paliativos e atenção à saúde

Na área da saúde, os senadores devem votar o PL 2.460/2022, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

A iniciativa busca garantir atendimento integral a pacientes com doenças crônicas ou em estágio avançado, oferecendo suporte físico, psicológico e social a eles e às famílias. O texto prevê ainda formação específica para profissionais de saúde e inclusão dos cuidados paliativos nas políticas do SUS.

Especialistas apontam que o Brasil ainda tem baixo índice de cobertura paliativa: apenas 10% dos hospitais públicos dispõem de equipes estruturadas para esse tipo de atendimento.

Diagnóstico de autismo em adultos e idosos

Outro projeto relevante na pauta é o PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que altera a Lei nº 12.764/2012 para incentivar a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas.

A proposta reconhece que muitos brasileiros só recebem diagnóstico tardiamente, o que dificulta o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. O texto prevê campanhas de conscientização e formação técnica de profissionais de saúde para identificar o autismo em todas as faixas etárias.

"Zap Delas" e novas datas para valorização das mulheres

Na quarta-feira (22), o Senado realiza uma sessão especial para lançar o programa "Zap Delas - Senado", voltado à inclusão digital e combate à violência contra a mulher por meio do uso de aplicativos de mensagens.

Também será apreciado o PL 2.562/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propõe alterar a legislação para incluir o Dia Nacional da Mulher e o Dia Internacional das Meninas no calendário oficial. A ideia é valorizar o papel feminino e incentivar políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

Relações internacionais e segurança jurídica

A pauta inclui ainda dois projetos de decreto legislativo (PDLs) com foco nas relações internacionais:

• PDL 552/2021 - aprova o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, que reforça a cooperação em investigações criminais.
• PDL 480/2023 - ratifica a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, atualizada pela Organização Marítima Internacional, visando modernizar o comércio marítimo.

A quinta-feira (23) será marcada por uma sessão especial em celebração ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, às 14h. Já na sexta (24), o Senado realiza sessão não deliberativa, destinada apenas a discursos e comunicações parlamentares.