Câmara aprova projeto que torna laudo de diabetes tipo 1 vitalício

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam o diabetes tipo 1. A proposição legislativa segue agora para análise e votação no Senado Federal.

De autoria do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), o projeto de lei nº 3.472/2023 recebeu aprovação na última terça-feira (21), com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que promoveu ajustes de ordem técnica no texto original.

O deputado Max Lemos justificou a medida, argumentando que a exigência de renovações periódicas para fins meramente burocráticos não se justifica, uma vez que o diabetes tipo 1 configura uma condição crônica e irreversível. Segundo ele, "a proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência e assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes".

O projeto em questão promove alterações na lei de 2006, que estabeleceu a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em fornecer gratuitamente insulina e insumos necessários para o controle da glicemia. O diabetes tipo 1, de natureza hereditária e sem possibilidade de reversão, torna desnecessária a exigência de laudos renovados periodicamente para o acesso aos medicamentos.

O deputado Dr. Zacharias Calil, autor da proposta, enfatizou que a medida, embora simples, possui "grande impacto social e administrativo", assegurando maior dignidade às pessoas que convivem com essa condição crônica e irreversível.

Leia a íntegra da proposta.