O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional que o Senado não aceitará medidas que resultem em aumento da carga tributária, especialmente em ano eleitoral. As declarações foram dadas um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que o governo enviará dois novos projetos ao Congresso para compensar a perda de arrecadação provocada pela derrubada da Medida Provisória 1303/2025, que tratava de um pacote de receitas fiscais.
Segundo Haddad, as medidas incluirão taxação de casas de apostas e fintechs e revisão de gastos públicos, mas deixarão de fora, por ora, a tributação de LCIs e LCAs (investimentos de renda fixa), um dos pontos que mais desagradaram o Congresso.
Eduardo Gomes foi categórico ao afirmar que qualquer proposta centrada no aumento de impostos enfrentará resistência no Senado. "Toda matéria que tiver como centro o aumento da carga tributária sem uma justificativa que promova uma redução gradativa vai ter dificuldade, porque aumentar imposto já há muito tempo tem tido a recusa da Casa", declarou.
O senador ressaltou que a recusa é ainda maior em ano eleitoral. Ele admitiu, no entanto, que o Congresso pode aceitar ajustes pontuais em setores específicos, como jogos e bebidas, desde que o resultado final não represente aumento da carga tributária. "Aumento para jogos, bebidas e outros artigos, eu acho que eles podem funcionar desde que o resultado final não seja o aumento de carga", ponderou.
Prioridades até o fim do ano
Eduardo Gomes afirmou que o Senado terá pouco espaço legislativo até o recesso, em razão da COP30, marcada para novembro em Belém, e do calendário apertado de votações. Ele destacou que as principais prioridades da Casa até o fim do ano são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento da União para 2026, o ajuste fiscal e a tabela do Imposto de Renda.
"Faltam poucas sessões, nós ainda vamos ter a COP em novembro e logo em seguida o recesso. Uma votação prioritária, na minha opinião, é a LDO, o orçamento da União para 2026, alguma discussão ainda sobre o ajuste fiscal e a tabela do Imposto de Renda", afirmou.
O senador defendeu que sejam votados temas com impacto direto na economia, especialmente os que precisam ser aprovados até o fim do ano por força do princípio da anualidade.
Questionado sobre a relação entre o Congresso e o governo, Eduardo Gomes disse que a discussão é constante, mas negou instabilidade política. Ele destacou que o Parlamento tem mantido uma postura reformista, lembrando a aprovação da reforma tributária e a tramitação da reforma administrativa. "Essa instabilidade, essa discussão, é normal. O Congresso tem adotado uma postura reformista e sempre há uma demanda do governo por esses temas", afirmou.