MP pede que TCU investigue aluguel de SUVs de luxo pelo Senado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quinta-feira (23) uma representação formal solicitando a apuração da legalidade do contrato de locação de veículos de luxo firmado pelo Senado Federal. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que questiona a necessidade e a razoabilidade das especificações técnicas dos automóveis contratados. As informações são da CNN.

De acordo com o documento encaminhado ao TCU, o novo contrato, firmado com a empresa Quality Aluguel de Veículos, prevê a locação de 79 SUVs ao custo mensal de R$ 796,5 mil. O valor representa mais que o dobro do gasto anterior, estimado em R$ 377,8 mil por mês.

Os carros contratados, segundo o Ministério Público, possuem características de alto padrão, como teto solar, conectividade avançada, Wi-Fi nativo, Google Assistente integrado, motor turbo e acabamento sofisticado. Para Furtado, a presença desses itens não tem relação direta com o desempenho das atividades parlamentares e pode indicar desvio de finalidade no uso de recursos públicos.

"O Senado opta por alugar veículos em um momento de restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade", afirmou o subprocurador. "Decisões como essa devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para promover o bem-estar coletivo."

O representante do Ministério Público também ressaltou que os gastos públicos devem seguir critérios técnicos e de economicidade, com foco em resultados concretos para a população. Segundo ele, a escolha por veículos de luxo "parece desconsiderar princípios fundamentais da administração pública".

Na representação, Furtado solicita que o TCU investigue possíveis irregularidades no contrato, incluindo:

• A necessidade de itens de luxo nos veículos utilizados por parlamentares;
• A existência de estudos técnicos que justifiquem a opção pela locação, em vez da compra;
• A viabilidade econômica de longo prazo da contratação.

O subprocurador também pede que, caso sejam encontradas irregularidades, o Tribunal instaure tomada de contas especial para apurar responsabilidades e determine o envio de cópia da decisão ao presidente do Senado Federal.