SAÚDE
PEC 19: entenda o estágio atual do reajuste ao piso da enfermagem
Proposta que vincula o piso da enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Congresso em Foco
26/10/2025 9:00
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Tramita no Senado desde 2024 a PEC de iniciativa da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que regulamenta o reajuste anual ao piso salarial da enfermagem e define a jornada máxima de 30 horas semanais como base de cálculo do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como limite de expediente desses profissionais.
A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vinculou os valores do piso da enfermagem a uma jornada de 44 horas semanais. Ela foi incluída como item prioritário da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem para 2025.
Categoria cobra votação da PEC, que tem parecer pronto desde fevereiro.Arte Congresso em Foco
O texto, na forma da PEC 19/2024, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando desde fevereiro a votação do parecer do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com posição favorável à aprovação.
Conteúdo e objetivos da PEC
A proposta altera o artigo 198 da Constituição para estabelecer que o piso salarial da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de 30 horas semanais e deverá ter reajuste anual não inferior à variação inflacionária dos 12 meses anteriores.
O objetivo é uniformizar a aplicação do piso em todo o país, garantindo estabilidade de rendimentos e clareza nos critérios de cálculo. O texto foi elaborado a partir de demandas apresentadas por entidades da categoria e busca adequar a legislação à realidade de parte dos estados e municípios que já adotam o limite de 30 horas.
Veja a íntegra da proposição inicial.
Parecer do relator
Apresentado em fevereiro, o parecer do senador Fabiano Contarato recomenda a aprovação da PEC 19/2024. O relator argumenta que a formalização da jornada reduzida e do reajuste anual no texto constitucional atende a uma necessidade comprovada da categoria.
No documento, ele afirma que "o estabelecimento da jornada máxima de 30 horas (...) se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho exercido, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e pelas demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções".
O senador também ressalta que a redução da jornada "garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias", além de contribuir para a prevenção de doenças ocupacionais e para a eficiência dos serviços de saúde.
Mobilização e articulações políticas
A tramitação da PEC é acompanhada por mobilizações de sindicatos e conselhos representativos da enfermagem, que cobram sua inclusão na pauta da CCJ. O plano inicial do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), era de realização da votação em abril.
A proposta não avançou, e o presidente busca a consolidação de um acordo com a definição de uma jornada de 36h semanais no lugar das 30 previstas no projeto. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, Bruno Farias (Avante-MG), negou a proposta, e anunciou que buscará uma solução diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ou da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC chegou a receber antecipações de votos na CCJ, com declarações de apoio de senadores de diferentes blocos, como Plínio Valério (PSDB-AM), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Próximos passos
Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 19/2024 seguirá para dois turnos de votação no plenário do Senado. A aprovação exigirá o apoio de três quintos dos parlamentares em cada turno. Depois dessa etapa, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova análise.
Para ser transformada em norma, a PEC deve chegar a um texto consensual entre as duas Casas, sendo então promulgada, sem a necessidade de sanção presidencial.
