A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nesta sexta-feira (24) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir a pena do militar, condenado a dois anos de prisão em regime aberto na ação penal do golpe. Os advogados afirmam que, após a publicação do acórdão do julgamento, não haveria mais motivo para manter restrições impostas desde o início das investigações.
No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que Cid já teria cumprido integralmente a pena durante o período em que esteve submetido a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções e proibição de deixar a comarca.
"Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção", afirmou a defesa.
Os advogados reforçam que o militar já permaneceu mais de dois anos sob vigilância eletrônica e afastado das atividades profissionais, o que, segundo eles, equivale ao cumprimento da pena determinada pela 1ª Turma.
Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido semelhante, ao considerar que a análise sobre a extinção da pena só poderia ocorrer na fase de execução, após o trânsito em julgado da condenação. Agora, com o acórdão publicado, a defesa argumenta que a situação processual mudou e que é possível reconhecer o cumprimento da pena.
Além da extinção da punição, os advogados pediram autorização para que Mauro Cid possa participar do aniversário de 90 anos de sua avó materna, marcado para o dia 1º em Sobradinho (DF).
Processo: AP 2668-DF