Semana na Câmara tem pauta de saúde da mulher e direitos sociais

A Câmara dos Deputados incluiu em sua pauta prevista para a semana de 27 a 31 de outubro de 2025 uma série de projetos de lei voltados à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência. As sessões deliberativas extraordinárias estão previstas para ocorrer na segunda (27), terça (28), quarta (29) e quinta-feira (30).

A principal linha de debate inclui o requerimento de urgência para o projeto de lei nº 1.249/2022, de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que busca garantir licença de três dias consecutivos por mês para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Outras iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. Também será discutida a urgência do projeto de lei 2.768/2025, que trata da proibição da prática rotineira de episiotomia no parto normal em instituições de saúde públicas e privadas.

Além da pauta da saúde e direitos da mulher, diversos outros temas relevantes estão previstos para votação ou discussão em regime de urgência.

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados (sujeita a alterações):

Segunda-feira (27):

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Direitos do Cuidador (Urgência)

• Requerimento de urgência para o projeto de lei nº 1.869/2025: de autoria de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador - Seguro Cuidador, para assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.

Servidores do Judiciário (Urgência)

• Requerimentos de urgência para os projetos de lei 3.084/2025 (STF) e 4.750/2025 (STJ): alteram as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Setor de Combustíveis (Urgência)

• Requerimento para o projeto de lei nº 399/2025: trata de penalidades na comercialização de combustíveis e biocombustíveis;
• Requerimento para o projeto de lei complementar nº 109/2025: dispõe sobre o acesso da ANP às informações fiscais de agentes regulados.

Medida Provisória

• Medida Provisória nº 1.305/2025: discussão em turno único da MP, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

Violência contra a Mulher (Urgência):

• Requerimento de urgência para o projeto de lei 4.165/2025: estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores no âmbito da Lei Maria da Penha.

Terça-feira (28):

• Proposições Remanescentes: sessões deliberativas (extraordinárias) previstas para as 10h e 15h, com proposições remanescentes da sessão anterior.

Quarta-feira (29):

• Eleições: estão previstas sessões deliberativas para a eleição de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• Proposições Remanescentes: sessão deliberativa (extraordinária) prevista para as 15h com proposições remanescentes.

Quinta-feira (30):

• Proposições Remanescentes: sessão deliberativa (extraordinária) prevista para as 9h com proposições remanescentes da sessão anterior.

Sexta-feira (31):

• Não há previsão de sessão plenária.