Câmara recebe projeto que amplia ensino técnico a povos tradicionais

Chegou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.600/24, que busca maior inclusão dos povos indígenas e quilombolas na educação brasileira. O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e foi aprovado no Plenário do Senado Federal neste mês.

O texto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e na Lei 14.645/2023, que trata da política de fomento à educação profissional e tecnológica (EPT). O objetivo central é garantir que as particularidades culturais e sociais dos povos tradicionais sejam consideradas na oferta educacional.

O texto introduz duas mudanças. A primeira acrescenta à LDB a obrigatoriedade de levar em conta os saberes tradicionais indígenas e quilombolas no contexto social citado no artigo 42-B da lei.

De acordo com a justificativa da proposta, "a inclusão dos saberes tradicionais e das realidades específicas dos povos originários e quilombolas respeita e valoriza a rica diversidade cultural do Brasil".

"Estes povos possuem conhecimentos únicos e práticas que podem ser integradas ao ensino técnico, enriquecendo o processo educacional com perspectivas que contribuem tanto para o desenvolvimento sustentável quanto para o respeito ao meio ambiente e às tradições comunitárias."

A segunda modifica o artigo 4º da Lei nº 14.645, tornando explícita a necessidade de considerar as demandas sociais e regionais desses povos no fomento à EPT, tanto em instituições públicas quanto privadas.

A proposta visa corrigir lacunas históricas e reforçar o compromisso do Estado com uma educação plural, que reconheça e valorize as contribuições dos povos originários e das comunidades quilombolas.

Leia a íntegra da proposta.