CCJ aprova projetos que reconhecem tradições regionais do país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que visam o reconhecimento de tradições regionais como manifestações culturais de caráter nacional.

Em virtude de tramitarem em regime conclusivo, os textos seguirão para o Senado Federal, exceto se houver interposição de recurso para apreciação em Plenário. Para que se convertam em lei, as propostas necessitam de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Leia abaixo as proposições aprovadas:

• Projeto de lei 37/2025: relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), versa sobre o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. A proposição é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
• Projeto de lei 4214/2024: relatado por Ricardo Ayres, busca reconhecer o caxiri, bebida alcoólica produzida a partir da mandioca por indígenas da Amazônia, como manifestação da cultura nacional. A proposição é de autoria do deputado Defensor Stélio Dener;
• Projeto de lei 2452/2021: relatado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), visa constituir a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Pará como patrimônio cultural do Brasil. A proposição é de autoria do deputado Olival Marques (MDB-PA);
• Projeto de lei 2569/2019: relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), almeja conferir ao município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Milho. A proposição é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).