A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.215/25, que estabelece a criação de um Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais. Este banco será composto por profissionais devidamente qualificados, com proficiência em línguas estrangeiras e em Libras.
O acesso a este serviço será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e para turistas estrangeiros que necessitem de auxílio na comunicação. A coordenação do projeto ficará a cargo do Ministério do Turismo, em colaboração com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes.
A iniciativa oferecerá serviços tanto de forma presencial quanto por meio de plataformas digitais, incluindo a interpretação remota por vídeo, o que facilitará o acesso em locais de difícil alcance. A relatora, Silvia Cristina (PP-RO), manifestou seu apoio ao texto, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
A parlamentar esclareceu que a contratação direta dos intérpretes não será realizada pelos ministérios, que atuarão apenas na organização e manutenção da plataforma digital.
"O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente."
A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.