Comissão de Saúde aprova isenção previdenciária por doenças graves

A isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas diagnosticados com doenças graves (1.206/2021) foi aprovada na Comissão de Saúde da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Em alteração à Lei 10.887/2004, que regulamenta a contribuição de inativos e pensionistas após a reforma da Previdência Social, Boldrin referenciou a legislação sobre isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves (Lei 7.713/1988).

"A isenção poderá reduzir a carga financeira mensal daqueles acometidos por enfermidades graves, o que lhes permitirá direcionar parcela dos proventos para custear consultas, terapias e medicamentos."

Na Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O consenso entre os colegiados exclui a necessidade de votação em Plenário.