O Senado Federal aprovou na terça-feira (4) o projeto de lei 2.621/2023, que determina a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Como o texto recebeu apenas ajustes de redação, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi relatada no Senado por Plínio Valério (PSDB-AM) e teve parecer favorável nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir o fornecimento gratuito do cordão entre os serviços de saúde destinados a esse público. O objetivo é facilitar o reconhecimento de deficiências que não têm sinais físicos aparentes, como autismo, TDAH, ansiedade, depressão e epilepsia.
Segundo o relator, pessoas com esse tipo de deficiência "muitas vezes não têm as dificuldades reconhecidas pela sociedade, o que as expõe a constrangimentos e limitações ao tentar exercer seus direitos".