Gleisi diz que governo é contra equiparar facções ao terrorismo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo é "terminantemente contra" o projeto de lei 1.283/2025, que equipara facções criminosas que atuam no Brasil a grupos terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou força após a operação policial realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha.

"O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. O terrorismo tem um objetivo político e ideológico, e, pela legislação internacional, essa classificação permitiria que outros países interviessem no nosso território. Nós não concordamos com isso", declarou a ministra a jornalistas.

Gleisi defendeu que o combate ao crime organizado seja feito por meio de outras iniciativas do governo, como o projeto de lei 5.582/2025, que trata do enfrentamento às organizações criminosas, e a PEC da Segurança Pública, que busca criar um "SUS da segurança pública".

"Mandamos um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, e temos a PEC da Segurança, que está parada há quase seis meses na Câmara. Está na comissão especial. Espero que o relator finalize seu parecer para que possamos aprová-la o quanto antes e garantir condições para operações integradas".

A ministra acrescentou que, após a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista para esta quarta-feira no Senado, a prioridade do governo passará a ser a pauta de segurança pública.

Projeto que equipara facções ao terrorismo

O projeto de Danilo Forte amplia as situações que caracterizam o terrorismo, incluindo ações motivadas por domínio territorial ou enfrentamento a políticas públicas. O texto também prevê como terrorismo ataques a portos, hospitais, escolas e o uso de meios cibernéticos em crimes.

A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (4), mas a análise foi adiada.

O parecer do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), é favorável à aprovação. Em seu voto, ele argumenta que as facções "atuam como uma espécie de Estado paralelo radical e opressor", representando uma ameaça à soberania nacional.

"É mister que se entre imediatamente em guerra contra tal Estado, fazendo uso de todos os instrumentos jurídicos à disposição", escreveu o deputado.

O texto original exigia a comprovação de intenção de retaliação a políticas públicas para enquadrar as ações de uma facção como terrorismo. Nikolas, no entanto, propõe a retirada desse trecho, sustentando que "a própria atuação das organizações criminosas deve ser qualificada como terrorista, porque é isso que suas ações geram na população: o terror".