A aprovação pelo Congresso Nacional da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais representa um marco significativo na história do Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e ao senador Renan Calheiros [relator do texto na Casa]. Foi um dia muito importante para o país olhar para a desigualdade", declarou Haddad.
Mais cedo, Alcolumbre havia mencionado que o projeto foi enviado para sanção com a certeza de que o benefício começará a valer já em janeiro de 2026. A ampliação da faixa de isenção, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, juntamente com a elevação do IR para o 0,1% mais rico da população, era uma das prioridades da equipe econômica para este ano. Haddad enfatizou o caráter social da medida.
"Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está considerando todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está focando no combate à desigualdade. É uma agenda que precisava ser priorizada na sociedade", afirmou.
O ministro destacou que o aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá um impacto positivo no consumo e na atividade econômica.
Nova alíquota sobre super-ricos
O ministro apontou que o projeto é fiscalmente neutro, uma vez que a renúncia de arrecadação será compensada pela implementação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
"É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias realizarão vai reduzir o endividamento, diminuir a inadimplência e aumentar o poder de compra do salário", explicou.
Segundo ele, a medida "vai fazer a economia andar mais" e permitirá que os empresários planejem uma produção maior, com base em um mercado consumidor mais robusto.
Sanção
Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei após a COP30, que ocorrerá em Belém.
Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda se tornará parte das medidas econômicas voltadas para a redução da desigualdade e o estímulo ao consumo interno.