A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 adiou para a próxima terça-feira (11), às 9h, a votação do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A deliberação estava inicialmente marcada para esta quinta-feira (6).
O projeto de lei 2.614/2024, que institui o novo PNE, substituirá o plano atualmente em vigor (2014-2024), cuja validade foi prorrogada até o fim deste ano. O texto define as metas e estratégias para a política educacional brasileira entre 2025 e 2035.
A proposta prevê investimento total de R$ 280 bilhões em recursos públicos, sendo R$ 130 bilhões destinados ao ensino fundamental e médio. Pela primeira vez, o plano apresenta uma estimativa global de custos e cria um sistema inédito de monitoramento em tempo real para acompanhar o cumprimento das metas.
Segundo o relator, o principal diferencial do novo PNE é o tratamento do financiamento da educação como uma meta própria, o 19º objetivo do texto. A medida reconhece que, sem um modelo financeiro sustentável, as demais metas correm o risco de não sair do papel.
As 19 metas do novo PNE (2024-2034)
1. Ampliar o acesso à creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir qualidade na educação infantil.
3. Assegurar alfabetização plena e domínio da matemática até o 2º ano.
4. Fazer com que todos concluam o ensino fundamental e médio na idade certa.
5. Garantir aprendizagem efetiva nos ensinos fundamental e médio.
6. Expandir a educação em tempo integral.
7. Assegurar conectividade e educação digital.
8. Promover educação ambiental e enfrentar as mudanças climáticas.
9. Garantir educação indígena, quilombola e do campo.
10. Fortalecer o atendimento educacional especializado.
11. Ampliar o acesso e permanência na educação de jovens, adultos e idosos.
12. Expandir a educação profissional e tecnológica com inclusão e equidade.
13. Adequar a formação técnica e tecnológica às demandas do trabalho.
14. Ampliar o acesso e a qualidade da educação superior.
15. Assegurar formação e valorização dos professores.
16. Expandir a pós-graduação (mestrado e doutorado) com equidade.
17. Garantir gestão democrática e participação social.
18. Estabelecer o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e padrões de referência.
19. Assegurar financiamento sustentável e equidade na distribuição de recursos.