Relatório de Derrite prevê endurecimento no combate ao crime organizado

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, nesta sexta-feira (7), o relatório sobre o projeto de lei 5.582/2025, encaminhado pelo governo federal para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. O texto propõe mudanças profundas e mais duras do que a versão original enviada pelo Executivo.

O projeto, de autoria do governo e assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, previa a atualização de dispositivos da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), do Código Penal e de outras normas para ampliar mecanismos de investigação e punição. No entanto, Derrite considerou que o texto inicial era insuficiente e brando diante da "militarização do crime".

Entre as principais alterações, o relator transferiu a maior parte das novas tipificações para a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), argumentando que certas condutas praticadas por facções, milícias e grupos paramilitares, como ataques armados, domínio territorial e sabotagem de serviços públicos, produzem efeitos sociais equivalentes a atos de terrorismo. Assim, propôs a criação de um novo artigo na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar 65 anos com agravantes.

O relator também eliminou do texto do Executivo um dispositivo que previa redução de pena de até dois terços para integrantes de organizações criminosas que não fossem líderes ou tivessem bons antecedentes. Derrite classificou essa regra como um "contrassenso técnico" que "desencarceraria 'soldados do crime'", contrariando o objetivo de endurecimento.

Além disso, o deputado ampliou o alcance do projeto para incluir crimes de sabotagem de infraestruturas públicas, ataques a forças de segurança, uso de explosivos contra instituições financeiras e bloqueio de vias e serviços públicos. Todos passam a ser enquadrados como condutas equiparadas ao terrorismo.

Endurecimento penal e restrição de benefícios

O relatório estabelece que os crimes previstos sejam insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional. Prevê ainda cumprimento obrigatório de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções e aumento do tempo mínimo para progressão de regime, que pode chegar a 85% da pena.

O substitutivo também veda o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de condenados por esses crimes e altera a Lei de Execução Penal e o Estatuto do Desarmamento para reforçar restrições. Derrite argumenta que o foco deve ser "fazer cumprir as penas já existentes", e não apenas criar novos crimes.

Confisco patrimonial e intervenção em empresas

Um dos eixos centrais do relatório é o enfrentamento financeiro das facções criminosas. O texto autoriza o bloqueio, sequestro e confisco de bens físicos, digitais, criptomoedas e participações empresariais mantidos por integrantes de organizações criminosas, inclusive em nome de terceiros ou empresas de fachada.

O juiz poderá determinar a intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro, com afastamento de sócios, auditoria contábil e liquidação de ativos. Os recursos recuperados serão destinados aos fundos estaduais de segurança pública.

O substitutivo também cria o confisco ampliado de bens incompatíveis com a renda declarada e proíbe os condenados de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 15 anos.

"Legislação de guerra em tempos de paz"

Em seu parecer, Derrite defendeu que o país vive uma escalada inédita da violência promovida por facções com poder econômico e armamento bélico. "O Brasil precisa de uma legislação de guerra em tempos de paz, normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas e restabeleçam o monopólio estatal da força", afirmou o relator.

O deputado destacou que o objetivo do novo marco é "restringir o espaço de atuação do crime organizado e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional".

Confira a íntegra do relatório.