O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado (8) que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei 5.582/2025 "preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime".
Em publicação nas redes sociais, Motta defendeu que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja tratado como uma pauta "suprapartidária e de urgência nacional" e disse que irá trabalhar para realizar um debate "amplo, transparente e democrático".
O presidente da Câmara afirmou ainda que o país pode divergir em várias questões, "mas na defesa da vida e da segurança o Brasil precisa andar junto".
"É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade, e com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade."
O relatório de Derrite, apresentado na sexta-feira (7), endurece a proposta do Executivo ao equiparar ações de facções e milícias a atos terroristas, com penas de 20 a 40 anos, e cria instrumentos de bloqueio de bens, confisco patrimonial e intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro.
"Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", concluiu Motta, ao sinalizar que a matéria será pautada em breve no Plenário da Câmara, que analisará o projeto em regime de urgência constitucional.