Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (10), apresenta uma avaliação favorável da reforma tributária implementada no Brasil.
O relatório, intitulado "The Reform of Brazil's Consumption Tax System" ("A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo"), sugere que a reforma tem o potencial de impulsionar a competitividade do ambiente econômico e atrair investimentos.
Conforme o documento, "essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente".
O estudo enfatiza que a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) inovador, que substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente em vigor nos níveis federal e estadual.
O novo sistema será estruturado em um IVA dual, composto por um IVA federal e um IVA estadual e municipal, ambos operando sob as mesmas diretrizes. "Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos", detalha o texto.
O relatório também destaca positivamente a determinação da reforma de que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal compartilhem a mesma base de cálculo. "Nem o governo federal, nem os Estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas".
Adicionalmente, o documento ressalta a importância de estabelecer uma interpretação uniforme das normas sobre os dois modelos de IVA para garantir o bom funcionamento do novo sistema tributário. "Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 Estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma".