CAS do Senado aprova abono natalino anual para soldados da borracha

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei 5.926/2023, que concede um abono natalino anual aos soldados da borracha, cidadãos brasileiros que se deslocaram para a Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para produzir látex. A proposta é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC). O texto propõe alterações na Lei do Seringueiro (7.986/1989) com o objetivo de incorporar o abono natalino anual, equivalente ao valor da pensão mensal, a ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O autor argumentou que os soldados da borracha foram brasileiros que, no período compreendido entre 1943 e 1945, foram alistados, recrutados e enviados à Amazônia para extrair borracha destinada aos Estados Unidos, visando suprir a elevada demanda dos países aliados durante o conflito bélico.

De acordo com Confúcio, foi prometido aos soldados da borracha que, ao término da guerra, eles seriam repatriados para suas terras de origem. Entretanto, grande parte veio a óbito em decorrência de enfermidades, e os sobreviventes permaneceram na Amazônia devido à falta de recursos financeiros para custear a viagem de retorno ou por estarem em situação de endividamento com os proprietários de seringais. Na perspectiva do senador, o Estado negligenciou esses trabalhadores.

"[A Campanha da Borracha Brasileira] foi uma máquina eficiente e mortífera de vidas humanas, ceifando a vida de mais de 30 mil trabalhadores nos solos amazônicos."

Estima-se que 60 mil trabalhadores tenham aderido à campanha de alistamento. Ele ressaltou que os ex-combatentes que lutaram a 2ª Guerra Mundial tiveram direito ao abono anual, o que evidencia a injustiça perpetrada contra os soldados da borracha.

Alan Rick enfatizou que o impacto orçamentário estimado decorrente da aprovação da proposição seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano. Ele acrescentou que os soldados da borracha já se encontram em idade avançada, com mais de 85 anos. Para o senador, o projeto reveste-se de importância e justiça, uma vez que os soldados da borracha renunciaram ao convívio familiar e colocaram suas vidas em risco para prestar um serviço relevante ao país.

"Cada ano que se passa sem a aprovação desta matéria é um ano a menos de reconhecimento e de justiça com os nossos soldados da borracha."

A proposta agora será análisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Confira a íntegra da proposta.