Alcolumbre fixa calendário e acelera votações de LDO e LOA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu o cronograma de votações para as próximas sessões do Congresso Nacional, priorizando a análise de vetos presidenciais e das propostas orçamentárias para o exercício de 2026.

A programação prevê a realização de três sessões conjuntas do Congresso até o término de 2025:

1. Sessão de 27 de novembro: destinada à votação de vetos e projetos de lei;
2. Sessão de 3 de dezembro: destinada à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
3. Sessão de em 17 de dezembro: destinada à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme o calendário estabelecido, a sessão do dia 27 terá como pauta os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei referente ao licenciamento ambiental (VET 29/2025), bem como os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entre outras proposições legislativas.

Além disso, serão apreciados o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025, que destina R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família, e o PLN 30/2025, que ajusta o Orçamento de 2025 para cobrir o aumento salarial das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia.

Na primeira semana de dezembro, a atenção estará voltada para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). A votação na Comissão Mista de Orçamento está agendada paraa terça-feira (2), e a sessão do Congresso para a apreciação da LDO deverá ocorrer na quarta-feira (3). A Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025), que define o Orçamento-Geral da União para 2026, será submetida à votação em sessão presencial na quinta-feira (17).

O calendário foi definido em acordo entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).