A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou unanimidade nesta quinta-feira (13) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atentar contra as instituições democráticas.
Com relatoria de Moraes, a denúncia foi acolhida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e, nesta quinta, Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em sessão virtual.
Relator
Em seu voto, Moraes associou Tagliaferro à organização criminosa que teria buscado desestabilizar o país por meio da desinformação e da intimidação institucional.
"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional".
Denúncia
Na denúncia, a PGR afirma que o ex-assessor teria repassado informações sigilosas com a intenção de fragilizar instituições e auxiliar um grupo que articulava um golpe de Estado no país.
De acordo com a petição, "a conduta transcendeu a crítica legítima, configurando participação em estratégia coordenada para comprometer a legitimidade das investigações mediante divulgação distorcida de informações sigilosas e propagação de narrativas falsas sobre irregularidades inexistentes". A citação foi incluída no voto do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo acusa a PGR, Tagliaferro cometeu quatro crimes:
- Violação de sigilo funcional;
- Coação no curso de processo judicial;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Impedimento ou obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013.
Petição: PET 12.936