O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou o projeto de lei 5828/2025, que estabelece imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços essenciais destinados ao cumprimento das finalidades de entidades culturais sem fins lucrativos.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta é "garantir o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional e o apoio à valorização e difusão das manifestações culturais", colaborando assim para "formar públicos, preservar memória e promover educação cultural" no Brasil.
Aureo Ribeiro ressaltou que a isenção não apenas atende ao dever constitucional de garantia ao pleno exercício dos direitos culturais, como também ao Plano Nacional de Cultura "ao estabilizar uma condição fiscal protetiva às entidades culturais, a proposta dá lastro a metas de formação de público, preservação do patrimônio e difusão cultural".
O parlamentar destacou a importância econômica da economia criativa sobre a economia nacional, estimado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) como próximo a 3,59% do PIB, conforme dados de 2023.
"Ao reduzir custos estruturais de entidades culturais sem fins lucrativos, a proposta eleva a eficiência alocativa dos recursos, melhora a sustentabilidade financeira de equipamentos culturais e desonera atividades com elevadas externalidades positivas, como educação, coesão social, turismo e revitalização urbana", argumentou.
O projeto foi enviado à Mesa Diretora da Câmara, que ficará encarregada de definir seu rito de tramitação.