CCJ aprova projeto que incentiva atividade de mulheres artesãs

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de incentivo à atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao projeto de lei 6.249/2019, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT). A proposição original focava apenas nas rendeiras, mas o substitutivo ampliou o escopo para todas as mulheres artesãs, removendo a isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro da atividade, em ajuste realizado pela Comissão de Finanças e Tributação para adequação à legislação fiscal.

"Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva", afirmou a relatora.

O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais devem regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas incluem assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.

A proposta exemplifica ofícios como rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira, visando valorizar o papel cultural, social e econômico dessas atividades e preservar tradições e saberes populares do patrimônio imaterial brasileiro.

A lei que regulamenta a profissão de artesão (Lei Nº 13.180/2015) será alterada para incluir expressamente a palavra "artesã" e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres.

Leia a íntegra da proposta.