O líder do PT na Câmara, deputado Linbergh Farias (PT-RJ), apresentou o projeto de resolução 81/2025, que altera os critérios de verificação do número de faltas de deputados. O texto, na prática, pode acelerar a cassação administrativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se aproxima do limite legal de ausências em plenário.
Atualmente, a verificação de faltas pela Mesa Diretora ocorre anualmente, no mês de março. A nova proposta prevê acompanhamento mensal, com relatório final divulgado em dezembro, e perda imediata do mandato via ofício caso o parlamentar ultrapasse o limite constitucional de faltas não justificadas, definido em um terço das sessões ordinárias.
O texto também define que, se em qualquer momento do ano for matematicamente impossível o parlamentar recuperar a frequência mínima exigida, o processo de perda de mandato deverá ser iniciado de forma imediata, sem aguardar o relatório anual.
Lindbergh afirma que o projeto de resolução servirá para impedir o desperdício de recursos da Casa. "A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença", alega na justificativa.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro. O congressista está desde fevereiro nos Estados Unidos, onde possui 46 faltas não justificadas acumuladas.