CÂMARA DOS DEPUTADOS
Lindbergh apresenta projeto que acelera cassação de Eduardo
Projeto de resolução de Lindbergh altera forma de contagem de faltas na Câmara, podendo prejudicar Eduardo Bolsonaro.
Congresso em Foco
14/11/2025 17:35
A-A+
O líder do PT na Câmara, deputado Linbergh Farias (PT-RJ), apresentou o projeto de resolução 81/2025, que altera os critérios de verificação do número de faltas de deputados. O texto, na prática, pode acelerar a cassação administrativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se aproxima do limite legal de ausências em plenário.
Atualmente, a verificação de faltas pela Mesa Diretora ocorre anualmente, no mês de março. A nova proposta prevê acompanhamento mensal, com relatório final divulgado em dezembro, e perda imediata do mandato via ofício caso o parlamentar ultrapasse o limite constitucional de faltas não justificadas, definido em um terço das sessões ordinárias.
Líder do PT afirma que projeto busca evitar desperdício de recursos da Casa.Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O texto também define que, se em qualquer momento do ano for matematicamente impossível o parlamentar recuperar a frequência mínima exigida, o processo de perda de mandato deverá ser iniciado de forma imediata, sem aguardar o relatório anual.
Lindbergh afirma que o projeto de resolução servirá para impedir o desperdício de recursos da Casa. "A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença", alega na justificativa.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro. O congressista está desde fevereiro nos Estados Unidos, onde possui 46 faltas não justificadas acumuladas.
