A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.101/2023, que trata da divulgação das condições de calibragem dos equipamentos de radioterapia. O objetivo é oferecer mais segurança aos pacientes com câncer que utilizam as máquinas para tratamento.
De autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), a proposta determina a exigência, de forma visível, das datas de aferição e de calibragem dos equipamentos de radioterapia, assim como os prazos de validade da manutenção.
A parlamentar afirmou que, para além do compartilhamento de tais informações, o projeto garante que o maquinário, que utiliza radiação ionizante para alcançar e destruir células tumorais, passe por constante revisão.
"O tratamento contra tumores, sobretudo os malignos, é muito sério. Os equipamentos precisam estar em perfeito funcionamento, para que a terapia seja realizada dentro dos limites de segurança. É isso, aliás, que garante a eficácia. Na radioterapia, não se pode correr o risco de haver mais ou menos exposição à radiação."
De acordo com o texto, a revisão técnica de maquinários de radioterapia no Brasil deve ser feita apenas por laboratórios cadastrados na Rede Brasileira de Calibração, creditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A matéria segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.