O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o projeto de lei 5.877/2025, que inclui as guardas ou policias municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. A proposta modifica a Lei 11.473/2007 e busca garantir respaldo legal para que efetivos municipais possam atuar em operações federais.
Atualmente, a Força Nacional é composta majoritariamente por integrantes das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros dos estados. O novo texto propõe incluir também servidores ativos e inativos (há menos de cinco anos) das guardas municipais, ampliando a reserva técnica da força.
"Em muitos casos, as guardas municipais tornaram-se a força de segurança mais próxima do cidadão, desempenhando papel central no policiamento preventivo, na atuação comunitária e na preservação da ordem pública", afirmou o deputado na justificativa do projeto.
Embora as guardas municipais sejam reconhecidas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ainda carecem de previsão clara e completa para integrarem os quadros da Força Nacional.