O Senado Federal aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (18), o projeto de lei 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta, originada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê a concessão de benefícios fiscais ao setor químico industrial com o objetivo de promover sua modernização e avançar na descarbonização do segmento. Entre as finalidades do programa estão a redução da capacidade produtiva ociosa, o aumento da competitividade e a adoção de incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
As empresas habilitadas poderão obter créditos financeiros de até 6% sobre o valor da compra de insumos químicos ou até 3% sobre a receita bruta de novos investimentos, compensáveis com tributos federais. Parte do valor recebido deverá ser destinada a pesquisa e desenvolvimento. O programa fixou limites anuais de R$ 2,5 bilhões para a modalidade industrial e R$ 500 milhões para a modalidade investimento, até 2031.
A proposição também prevê a redução das alíquotas de PIS e Cofins aplicadas aos produtos comercializados pelo setor, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que expira em 2026.
Durante a votação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de modernização da indústria petroquímica, afirmando: "a indústria petroquímica precisa migrar da matriz da nafta para a matriz do gás natural (...) sob pena de essa indústria não sobreviver."