Governo tomou caminho errado, diz Hugo Motta sobre PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a propagação de informações falsas sobre o chamado PL Antifacção, que cria um novo marco legal para enfrentar facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. Segundo escreveu em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (19), o Executivo tomou a decisão errada ao votar contra a proposta.

"Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade."

A declaração de Motta ocorre após nota do presidente Lula (PT), na qual afirma que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados "enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica".

"É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", escreveu.

O texto-base do projeto de lei 5.582/2025, aprovado na terça-feira (18), recebeu 370 votos a favor e 110 contra. Sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta enfrentou resistência do próprio governo, autor da versão original.

A sugestão do Executivo previa a criação de novos instrumentos de investigação contra facções criminosas. Ao assumir a relatoria, Derrite incorporou trechos da Lei Antiterrorismo para instituir tratamento jurídico próprio aos faccionados, que passam a receber tratamento mais rigoroso do que o atribuído a crimes hediondos.